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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
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Morador vai pagar pedágio? Entenda o que acontece com os trechos da BR-364 e 319 incluídos no Programa Nacional de Desestatização

Por g1 RO

Trânsito na avenida Jorge Teixeira em Porto Velho; caminhões; tráfego; br-319 — Foto: Dnit/Divulgação                                                                                                               Dois trechos das rodovias federais de Rondônia foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal, na última quarta-feira (31). Mas, o que muda com essa inclusão?

Ao g1, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) explicou que essa inclusão permite a realização de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira para futuras privatizações.

Ou seja, os trechos incluídos no projeto ainda não terão cobrança de pedágio, eles se tornarão apenas objeto de estudos para possíveis privatizações.

Em Rondônia, foram incluídos os seguintes lotes:

  • BR-319: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal).
  • BR-364: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira).

O que pode acontecer com essas rodovias?0

Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é encarregado da manutenção das rodovias inseridas no programa.

Em caso de concessão, como ocorreu nos lotes paranaenses, a responsabilidade pelos serviços na rodovia passa para a iniciativa privada por determinado período.

Nesse caso, a empresa pode cobrar pedágio para custear despesas de construção, manutenção, conservação e operação geral da via pública.

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