Prefeitura de Porto Velho esclarece critérios para lançamento do imposto, Taxa de Resíduos Sólidos e Cosip 2025

Contribuintes que quitarem o subsídio até o último dia útil de janeiro de 2025 terão desconto de 10%.

Cacoal, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda ( Semfaz), informa que os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025 chegam-se efetivados.

Além da facilidade de transferência no site da Prefeitura, os Documentos de Arrecadação (boletos) para pagamentos podem ser obtidos, de forma presencial, de dia 2 de janeiro, das 8h às 14h, na Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, à avenida Sete de Setembro, 744, Centro.

A partir desta quarta-feira (8), o cidadão também poderá realizar o mesmo procedimento em mais três locais:

Biblioteca Viveiro das Letras – Av. Jatuarana, 5.068, bairro Cohab (das 8h às 14h);
Praça CEU – Rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK (das 8h às 14h);
Tudo Aqui do Porto Velho Shopping – Av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto (das 10h às 20h). Os boletos podem ser obtidos, de forma presencial, na sede da SemfazConforme o secretário da Semfaz, Wagner Garcia, os boletos para pagamento do IPTU e TRSD estão disponíveis para os investidores de imóveis localizados na capital rondoniense, cujas emissões poderão ser acessadas aqui.Garcia explica que apenas os imóveis edificados estão sujeitos ao pagamento de IPTU e do TRSD, também conhecido como “taxa do lixo”. Já para os imóveis sem edificações o IPTU incide somente sobre o terreno e, nestes casos, há, também, uma Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).DESCONTOS IPTU e TRSDO secretário reafirma o compromisso de gestão do Prefeito Léo Moraes de manter os descontos para quem pagar o IPTU e o TRSD na Cota Única. Os contribuintes que quitarem o subsídio até o último dia útil de janeiro de 2025 terão desconto de 10%. Quem deixar para pagar no mês de fevereiro até o seu último dia útil, o desconto será de 5%.O titular da Semfaz ressaltou ainda que os beneficiários devem ficar atentos aos prazos para o pagamento desses tributos para não perderem os descontos. Pagamento na Cota Única poderá ser pago no mês de março/2025Acrescentou que o pagamento na Cota Única poderá ser pago no mês de março/2025, até o seu último dia útil, porém, sem desconto.PARCELAMENTO do IPTU e TRSDAlém da possibilidade de descontos, uma alternativa disponível aos tributários é o parcelamento em até 10 vezes, observando que, neste caso, sem qualquer desconto, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 31/01/2025, não podendo o valor da parcela ser inferior a 1 UPF (R$ 103,67).























Conforme a resolução número 001/2025, da Semfaz, a Prefeitura de Porto Velho estabelece dados de vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativo ao exercício 2025, e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) , relativo ao exercício de 2024, nos seguintes termos:


Até dia 31 de janeiro de 2025 – Cota única com desconto de 10% (Dez por cento)
Até dia 28 de fevereiro – Cota única com desconto de 5% (Cinco por cento)
Até 31 de março – Cota única sem desconto
Pagamento parcelado com os seguintes dados de vencimento:

1ª parcela – vencimento em 31/01/2025;
2ª parcela – vencimento em 28/02/2025;
3ª parcela – vencimento em 31/03/2025;
4ª parcela – vencimento em 30/04/2025;
5ª parcela – vencimento em 30/05/2025;
6ª parcela – vencimento em 30/06/2025;
7ª parcela – vencimento em 31/07/2025;
8ª parcela – vencimento em 29/08/2025;
9ª parcela – vencimento em 30/09/2025;
10ª parcela – vencimento em 31/10/2025.

O valor de cada parcela será uma razão entre o valor do tributo e o número de parcelas possíveis, incluído que estas não poderão ser inferiores a 01 (uma) UPF, nos termos do § 2º do art. 218 e § 2º do art. 318, ambos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021. Para os imóveis com incidência de IPTU e do TRSD, estes poderão ser pagos com os descontos previstos nesta Resolução, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) unificado ( ficha de liquidação) denominada “Cota-fácil”.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)