MPRO recomenda suspensão de concurso público em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos reportarem falhas na aplicação das provas

MPRO recomenda suspensão de concurso público em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos reportarem falhas na aplicação das provas



Cacoal, RO - Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO – Edital nº 1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com a respectiva identificação, de aparelhos eletrônicos e telefones celulares, da possível aos candidatos adentrarem à sala de provas com tais equipamentos, bem como da não submissão dos candidatos ao detector de metal, despreparo e ausência dos fiscais durante a realização das tentativas, o Parquet, por meio da 4ª e da 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal/RO, pelas promotoras de Justiça Daeane Zulian Dorst e Karine Ribeiro Castro Stellato, expediu a Recomendação Conjunta nº 1/2024, no dia 2 de dezembro de 2024.
A referida recomendação foi direcionada à Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, à Procuradoria do Município de Cacoal/RO, ao Presidente da Comissão Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que suspendam o Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO - Edital 1/2024 até que sejam esclarecidos os fatos e adaptações as medidas cabíveis.

Ato contínuo, no dia 12/04/2024, realizou-se reunião com as partes supramencionadas e as Promotoras de Justiça titulares, ocasião na qual, em suma, “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso Público tenham o prazo de 5 (cinco) dias, ou seja, até o dia 12/09/2024, para apresentar esclarecimento e resposta quanto ao Alojamento ou não da Recomendação Conjunta nº 1/2024, bem assim das abordagens e propostas”.

Em resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2024, o Município de Cacoal/RO e o Instituto Consulplan acataram parcialmente a recomendação expedida, atentando-se ao seu caráter preventivo, ao passo que se comprometeram a alterar o cronograma de divulgação dos resultados.

Por oportuno, esclarece-se que, com o objetivo de angariar maiores elementos acerca de possíveis falhas na aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Cacoal/RO, no dia 17/11/2024, a 4ª e a 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal /RO elaboraram e disponibilizaram à sociedade um formulário público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que eventualmente vivenciaram situações que podem ou não maculares ou certas, o que poderá ser respondido entre o período que compreende os dados de 12/10/2024 e 19/12/2024.

O link de acesso para o formulário referido é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdm8GVrFitYET9lwFB0szyN3qDLro2bVAuZMwnURENcJGbIcA/viewform?usp=sharing

O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos .

Fonte: MP/RO