Recurso será utilizado em ações e serviços públicos de saúde (Foto: Ítalo Ricardo I Secom - Governo de Rondônia).
Cacoal, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 691/2024 , de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 14 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.254.340,90. Conforme o texto, a proposição justifica-se pela necessidade de ajustar a programação orçamentária da unidade, resultante do excesso de arrecadação, para alocar recursos repassados pelo governo federal, conforme portarias do Ministério da Saúde. Esses recursos serão utilizados na manutenção das ações e serviços públicos de saúde no estado, incluindo a estruturação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); reajustar nossos serviços de atenção domiciliar; assistência farmacêutica especializada; transplantes e doações de órgãos, além da aquisição de medicamentos. Após a aprovação, o projeto específico para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ( Sapl ) e no site oficial da Alero . Fonte: ALE/RO
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