Foi ouvido também o procurador-geral do Estado de Rondônia, Matheus Carvalho Dantas, que atuou na Procuradoria Ambiental, na época da criação das 11 reservas ambientais.
CPI faz última reunião do ano (Foto: Rafael Oliveira Secom ALE/RO).
Cacoal, RO - A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia foi palco, nesta quarta-feira(11), de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia. O grupo de parlamentares também está apurando os contratos pactuados para desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nessas áreas estaduais.
Neste encontro foram apresentados os deputados estaduais Alex Redano, presidente da CPI; Pedro Fernandes(relator); Dra. Taísa Sousa; Lucas Torres; Cirone Deiró; e o advogado João Francisco dos Santos (Dr.Doca), que é do corpo jurídico da Assembleia Legislativa. A leitura da ata da reunião anterior foi feita pela Dra. Taissa Sousa, um pedido do presidente da comissão.
O primeiro a ser ouvido na CPI foi o procurador-geral do Estado de Rondônia, Matheus Carvalho Dantas, que atuou na Procuradoria Ambiental, na época da criação das 11 reservas ambientais no Estado. Ele foi questionado, inicialmente, sobre os estudos feitos para a criação dessas áreas e quais os técnicos envolvidos na elaboração dos relatórios ambientais.
Matheus disse que todos os decretos foram criados com as informações retiradas de estudos e os processos administrativos estão arquivados. Sobre os técnicos que participaram dos estudos para a criação, afirmaram que não se lembram de todos devido ao tempo. Ele também observou que os levantamentos para a elaboração dos decretos tinham um parecer técnico que teve como base o zoneamento do Estado de Rondônia.
“Se chega um estudo na Procuradoria e identificamos alguma inconsistência, é claro, que vamos pedir esclarecimento. Mas não foi isso o que verificamos nesse caso. Boa parte desses estudos partiram de conclusões do zoneamento do Estado. Se começarmos a questionar a base desses estudos, vamos questionar o zoneamento estadual. Todas as reservas foram criadas em áreas de relevância ecológica do ponto de vista ecológico e ambiental”, declarou.
Consulta Pública
O procurador disse também que muito tem se questionado sobre a criação da reserva Soldado da Borracha em áreas que possuem título. Ele explicou que o fato de existirem propriedades privadas em determinadas áreas não impede a criação de reservas, com base nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça.
“Mas quem vive nessas áreas deve ser indenizado. Sobre a consulta pública, ela não precisa ser obrigatória e é meramente opinativa”, esclareceu.
O deputado Lucas Torres contou que a CPI quando começou a solicitar a cópia dos processos, e alguns deles estavam sem toda a documentação necessária para o ato de criação das reservas. Matheus explicou que todos os processos chegaram à PGE (Procuradoria Geral do Estado), onde foram digitalizados e, inclusive, foram utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajudada pelo Estado.
“Se entrarem nesse processo judicial vão obter cópia integral dos processos administrativos que foram recebidos pela procuradoria, na ocasião. Se houve a juntada de algum documento foi posteriormente”, frisou.
Preservação
O deputado Alex Redano, que preside a CPI, lembrou que muito se fala em todo o mundo sobre a preservação da Amazônia, em especial, nos países do primeiro mundo. No entanto, essas nações não reflorestam no próprio território.
“É muito mais barato para eles adquirirem commodities de soja, milho, gado, nossas riquezas e controlar os preços. Temos centenas de ong's que recebem milhões e que não vemos a efetividade desses trabalhos. Grande parte desses recursos não vem para preservação. O mundo quer a Amazônia seja preservado, mas a que custo isso? Se é para manter a floresta em pé, que paguem para isso. Se é para preservar que as pessoas ganhem com isso”, declarou.
A CPI também fez uma consulta ao professor e biólogo Jorge Lourenço da Silva, que participou dos estudos, para a criação das unidades de conservação. O deputado Pedro Fernandes questionou sobre a criação da unidade de conservação Soldado da Borracha e quem colocou no grupo de reservas, já que ela não estava prevista no zoneamento.
“Não tinha comando de decisão. Recebíamos a demanda e encaminhávamos. Essa partiu do secretário. Essa área não estava prevista no nosso planejamento de novas unidades de conservação”, respondeu.
Daniel Pereira
Os membros da CPI das Reservas ouviram o senhor Sidney Bozon, morador da unidade Serra Grande, que fica no município de Costa Marques, e que foi afetado pela criação dessas áreas de conservação. Relatou que pediu para ser ouvido pela CPI, para perceber que a comissão não tem abordado a área onde ele vive.
“Um técnico da Sedam disse em uma reunião anterior da CPI que onde eu vivo, só existem três pessoas morando e por isso foi criada uma área de usufruto. Fico indignado, pois, há mais de 100 famílias envolvidas numa criação de reservas em cima de áreas particulares, que foram cortadas pelo Incra há cerca de 45 anos. Fazemos divisão com o Forte Príncipe da Beira. Vou encaminhar toda a documentação sobre essa área para a comissão”, informou.
O grupo de deputados reuniu também o ex-governador Daniel Pereira, que esteve envolvido na criação das onze reservas ambientais. Ele disse que quando o deputado estadual apresentou situação semelhante e encontrou uma solução para o problema.
“Na época, o governador Bianco investiu para a Assembleia Legislativa um projeto de se criar a Reserva Biológica Lago do Cuniã. Eu era membro da Comissão de Meio-Ambiente e o presidente era o deputado Coronel Abreu. Fomos ao local, conversamos com os moradores e achamos uma solução salomônica. Ao invés de criarmos uma reserva biológica, em que até os sapos contidos que saem, criamos uma reserva extrativista. Ou seja, a população ficou lá, fazendo o que sempre fez ao longo do tempo”, exemplificou.
Ao final do encontro, o deputado Pedro Fernandes fez o encerramento informando que os trabalhos da CPI serão retomados no mês de fevereiro de 2025, quando do retorno do recesso parlamentar.
Fonte: ALE/RO.
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