Quem é responsável por receber
a solicitação e realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal
Cacoal, RO - A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, conto com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas cotas referem-se às contribuições feitas pelos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados (geralmente esquecidos pelos beneficiários), que, a partir de 5 de Agosto de 2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, Órgão do Ministério da Fazenda. Com isso, os valores podem até ser solicitados, porém, não podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro.
Quem é responsável por receber a solicitação e realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, originalmente um conjunto de 10,5 milhões de trabalhadores não solicitou o saque dos R$ 26,3 bilhões disponíveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas apenas 16.128 (0,15%) transações, ainda segundo a Caixa.
A Caixa Econômica Federal informou que os trâmites de pagamento ficarão a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Procurada, a pasta comandada por Luiz Marinho informou que as informações seriam de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a criação do sistema é necessária para "apoiar os procedimentos necessários ao pagamento dos valores". A pasta diz que o desenvolvimento do sistema está em andamento e deve ser concluído dentro do prazo estipulado pela portaria 1.084, publicada no dia 27 de junho de 2024. A portaria prevê que, até o dia 28 de outubro, uma instituição financeira que faça oo o pagamento será contratado.
“Assim, antes da operacionalização dos pagamentos, faz-se necessária a integração dos sistemas, que é a etapa atual do projeto”, diz a nota do ministério capitaneado por Fernando Haddad.
Como solicitar o valor
1 - Os titulares que ainda estiverem vivos podem solicitar o ressarcimento apresentando um documento oficial com foto. Confira em dois passos.
Consulta ao saldo: antes de fazer o pedido, consulte seu extrato do PIS/Pasep se as cotas foram desvalorizadas ao Tesouro Nacional. Para fazer a pesquisa pelo celular, o interessado deve baixar o aplicativo FGTS disponível nas plataformas Android e iOS. É possível também pesquisar pelo site https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx
2 - Para solicitar: é necessário ir até uma agência da Caixa e formalizar a solicitação.
Herdeiros
Devido ao período em que foram feitos os depositados, alguns há mais de 50 anos, alguns titulares das cotas já morreram. Nestes casos, é possível ao beneficiário (herdeiro) solicitar o valor.
No caso de saques por meio de beneficiários, além do documento oficial de identificação, é necessária a apresentação de certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão - pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela previdência social.
Também é válida a apresentação da declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando por escrito a autorização de saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Fonte: Notícias ao Minuto
