Cacoal, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o PROCON-RO realizaram nesta terça-feira (9/10) visita de inspeção ao Aeroporto de Porto Velho para verificar as condições da infraestrutura e o andamento das reformas. A ação foi liderada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, pelo Coordenador do PROCON-RO, Yan Gabriel, e suas equipes. No local, foram recepcionados pela administração do aeroporto, operados pela Vinci Airports.
Durante a inspeção, foi constatado que as obras de reforma estão praticamente concluídas, incluindo a ampliação das áreas de embarque de passageiros, salas de espera e a estrutura necessária para a alfandega e a Polícia Federal, indispensáveis para o início de voos internacionais. A administração do aeroporto informou que o local já possui o equipamento ILS e o sistema de balização da pista, que permite pousos em condições de baixa visibilidade. No entanto, ainda há a necessidade de instalação de outros equipamentos das categorias 1 e 2 para maior segurança e eficiência.
Capacidade e operação
Atualmente, o Aeroporto de Porto Velho opera cerca de 60 pousos e decolagens por semana, mas tem estrutura e capacidade para aumentar esse fluxo durante os períodos da manhã e tarde, já que a maioria dos voos ocorre no período noturno. A administração reforçou que há potencial para expansão das operações, o que beneficiaria os usuários com mais opções de horários.
Ação Civil Pública
Na última sexta-feira (6/9), o MPRO, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Escudo Coletivo revisaram a ação civil pública para exigir melhorias na qualidade do transporte aéreo em Rondônia. As instituições argumentam que as empresas aéreas praticaram abusos contra os consumidores, como a suspensão abrupta de rotas com destino para Porto Velho, uma situação que se agravaria em 2023. Direitos dos consumidores O MPRO destaca que, nesse caso, a atuação ministerial visa proteger os direitos dos consumidores, bem como o direito à locomoção, que são diretamente afetados pela ineficiência nas operações das companhias aéreas. O objetivo é garantir que as empresas respeitem as normas do serviço de transporte aéreo, respeitando a dignidade e a saúde física e mental dos consumidores.
Fonte: MP/RO
