Edital de chamamento público para Contratação de Credenciados para atendimentos médicos especialistas em Porto Velho é republicado

A documentação de habilitação e qualificação técnica deverá ser entregue após cinco dias a partir da publicação do edital.

Cacoal, RO - A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), republica o Edital de Chamamento Público 07/2024/ DA/SEMUSA RETIFICADO para Contratação de Credenciados que atuem na prestação de serviço de atendimentos médicos especialistas ( Médico Cardiologista, Oftalmologista, Psiquiatra, Radiologista, Obstetra), atendendo às necessidades da Semusa, em conformidade com o Artigo 74, Inciso IV, Artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e Artigo 36 do Decreto Municipal 18.892 / 2023, e demais normas vigentes aplicáveis, nos termos e condições condições no Edital.

O documento de habilitação e qualificação técnica deverá ser entregue após 05 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que foi feito nesta segunda-feira (23), por meio eletrônico de forma digitalizada em formato PDF via e-mail: credenciamentoespecialista@gmail.com

LEI MUNICIPAL

O documento é resultado da Lei Municipal nº 3.054, aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de julho de 2023, que regulamenta o sistema de contratação de médicos (especialistas e clínicos gerais) para atender nas unidades de atenção básica, hospital municipal e demais unidades de saúde de Porto Velho.

Segundo o Artigo 1º, “fica o Poder Executivo Municipal autorizou a instaurar processos de Chamamento Público com objetivo de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos gerais e especialistas, para atender as necessidades inadiáveis ​​dos serviços públicos de saúde do município” .

Confira o edital completo aqui .

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)