Cacoal, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e do GAECO do Ministério Público da Bahia, deflagrou Nesta terça-feira a Operação Epimorfose nas cidades de Candeias do Jamari e Salvador para cumprir 6 mandatos de busca e apreensão em residências e órgãos públicos, bem como dois de suspensão da função pública, ordens de três de interdição de acesso a órgãos públicos, cautelares de função pública decisão de contato e medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores até o limite individual de R$ 100.000, deferidos pelo Poder Judiciário de Rondônia.
O ex-prefeito o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Francisco Aussemir de Lima Almeida é o alvo da operação e foi afastado da Casa de Leis.
A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em curso no GAECO do MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática de crimes de corrupção passiva (CP, art. 317), concussão (CP, art. 316) e associação criminosa (CP, art. 288), nessas práticas praticadas no âmbito do Poder Executivo de Candeias do Jamari, tendo sido constatado até o momento o suposto envolvimento de um ex-prefeito, de ex-secretário municipal e de um servidor municipal em uma suposta fraude de corrupção, consistente na exigência do pagamento de vantagem indevida (propina) como condição para liberar pagamentos de créditos devidos à supervisão de serviço ou fornecidos de mercadorias entregues ao Município.
A medida cautelar de afastamento da função pública atinge o ex-prefeito, atualmente exercendo mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Francisco Aussemir de Lima Almeida, pelo prazo inicial de 180 dias, bem como servidora da Prefeitura Municipal. Por força dessa medida, eles também ficam impedidos de acessar as dependências da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO (prédio sede e demais anexos).
A investigação iniciada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um desembargador, que deferiu as cautelares, mas foi necessária a declinação da competência para a primeira instância em razão da posse do Prefeito eleito nas eleições suplementares de 2024 e a perda do foro por prerrogativa de função por parte do principal investigado. Os autos foram redistribuídos livremente para o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO, que manteve o acordo e ratificou as medidas cautelares deferidas pelo Desembargador outrara competente.
A medida cautelar assecuratória de bens, direitos e atingir valores a todos os supostos envolvidos no esquema de propina, que foram exigidos e recebidos para a prática de atos de ofício naquela administração municipal, no limite total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ).
Estão envolvidos na Operação Delegados, Agentes e Escrivás de Polícia Civil do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivás de Polícia e Promotores de Justiça lotados nos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia (MPRO) e Bahia (MPBA).
O nome atribuído à operação é uma referência à capacidade biológica natural de regeneração por espectro de células que alguns organismos possuem, além disso, no caso, à quantidade de operações e investigações que já foram realizadas naquela Prefeitura na tentativa de extirpar variados e sucessivos esquemas de corrupção e propina, mas eles têm persistido, se “regenerando” e ocasionando o ressurgimento de novas denúncias e novas operações em curto espaço de tempo.
Fonte: do MP-RO
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