Aneel reage a ameaça citando lei que ministro ignora

 Resposta a Silveira lembra que, pela lei, cabe ao Congresso o controle externo das agências

regulResposta a Silveira lembra que, pela lei, cabe ao Congresso o controle externo de agências reguladoras Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Foto: Agência Brasil .

Cacoal, RO - A agência reguladora de energia elétrica Aneel respondeu ao ofício agressivo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira acusando-a de “inércia” e até ameaçando “intervenção” sem que isso esteja previsto na Lei das Agências Reguladoras. Em texto com 41 itens e onze páginas, a que esta coluna teve acesso, o diretor-geral Sandoval Feitosa lembra que a Aneel se submete ao controle externo apenas do Congresso, com auxílio do Tribunal de Contas da União, recusando acusações de Silveira sobre falsas “quadro massivo de atrasos” e “funcionamento deficiente”. A informação é daColuna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.Além de demonstrar com certas características que o ministro está muito mal informado, a Aneel aprovou para fazer prestações constituídas de contas.A Aneel aprovou para lembrar seu esvaziamento com a retirada de 35 servidores , 11 levados para o ministério de Silveira e 5 para o Planalto.A agência lembra cortes e contingenciamentos, comprometendo atividades como fiscalizações, consultas públicas etc.




























Fonte:Diário do Poder