Tentando cassar o mandato da prefeita Glaucione de Cacoal, vereadores iniciam CPI

Dez vereadores de Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho, aprovaram nesta semana a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita afastada, Glaucione Rodrigues (MDB), presa durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF).
A comissão, que é formada por três vereadores, tem até 90 dias para concluir o processo de cassação de Glaucione. Ela deverá ser notificada da CPI no Comando da Polícia Militar (PM) em Porto Velho, onde segue presa.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Claudemar Littig, o primeiro passo após a aprovação da CPI é notificar a prefeita. “Amanhã (nesta quarta-feira) eu e o vereador relator Euzébio Brizon vamos a Porto Velho para entregar a Glaucione a notificação da CPI pessoalmente”, garantiu.

Após ser notificada, Glaucione tem 10 dias para apresentar a defesa. Em seguida, a comissão ouvirá a versão da prefeita sobre a Operação Reciclagem. Já os três vereadores que compõem a comissão terão cinco dias para produzirem um relatório e colocarem em votação.

“Exceto o presidente da casa e o vereador denunciante, todos os demais, no caso os 10 vereadores, baseado nesse relatório elaborado pela comissão, devem decidir por meio de voto se arquivam ou dão continuidade a investigação”, explicou o presidente da comissão.

Caso decidam pela continuidade, a comissão passará a ouvir testemunhas e analisar documentos que comprovem ou não o envolvimento da prefeita afastada.

Após a prefeita ser notificada, a comissão tem 90 dias para concluir o processo e colocar em votação para a cassação ou não do mandato. No entanto, como faltam menos de 90 dias para o fim do mandato, o presidente da comissão informou que tentará concluir o processo em 30 dias. Além do cargo de prefeita, Glaucione poderá ficar inelegível.

Transferência para Porto Velho

Os quatro prefeitos e o ex-deputado de Rondônia presos por envolvimento em um suposto esquema de propina foram transferidos para a capital Porto Velho dia 1º de outubro. Eles passaram por exame no Instituto Médico Legal (IML) e permanecerão presos no comando da Polícia Militar (PM).

A informação sobre o encaminhamento dos cinco investigados para Porto Velho foi confirmada pela assessoria da Polícia Federal (PF). Os presos saíram do quartel da PM em Ji-Paraná com destino ao município por volta das 16h.

A ordem de transferência partiu do relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz. O juiz também determinou que se retirasse o sigilo dos autos “por entender que as medidas cautelares foram cumpridas quase que em sua totalidade”, segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) .

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na última quarta-feira (30) o pedido de liminar do habeas corpus de dois prefeitos e do ex-deputado. Os habeas corpus negados são da prefeita Glaucione Rodrigues (de Cacoal), do prefeito Luiz Ademir Schock (de Rolim de Moura), e do ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione).

A defesa dos três políticos chegou a pedir para que o STJ fizesse a substituição da prisão preventiva dos suspeitos para prisão domiciliar. A decisão monocrática do ministro cabe recurso e o habeas corpus deve continuar tramitando no STJ até a decisão do colegiado da corte.

As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.

‘As imagens são revoltantes’, disse desembargador em decisão que mandou prender prefeitos por propina.

Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.

Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:

  • R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
  • R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
  • R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
  • R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)

Afastamentos

Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.

“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.