Orçamento de 2021 prevê salário mínimo de R$ 1.067

ROSANA HESSEL

O valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, será de R$ 1.067,  conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem divulgado nesta segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia.

A correção do piso salarial respeito apenas a expectativa de inflação, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. É o segundo ano sem ganho real para o pisto.

Com isso, o reajuste do salário mínimo será de R$ 22 em relação aos R$ 1.045 atuais. O dado poderá ser atualizado no fim do ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para o reajuste do salário mínimo, tiver uma estimativa mais concreta.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, a previsão do governo para a alta do INPC estava em 3,19%, ou seja, R$ 34 de reajuste no mínimo, para R$ 1.079. Logo, o novo valor do piso salarial será R$ 12 inferior ao anteriormente estimado pelo governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça orçamentária ao Congresso neste ano, devido a pandemia. No ano passado, ele delegou a função para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O Orçamento de 2021 tem uma previsão de receitas de 16,7% do PIB e despesas primárias em 18,9% do PIB. As despesas discricionárias, que podem ser cortadas, encolheram em relação ao PLDO, passando de R$ 103,1 bilhões para R$ 92 bilhões. Esse montante passa para R$ 96 bilhões com a inclusão da previsão de capitalização de Itaipu, segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Novas projeções

Na proposta do Orçamento de 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo, a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$  7,662 trilhões.

O PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021. Enquanto o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões, respectivamente.

Regra de ouro

A previsão de despesas que superam o limite para o cumprimento da regra de ouro em 2021 será de R$ 453,7 bilhões de despesas correntes adicionais. Prevista na Constituição, a norma proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Neste ano, para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões e, em abril, conforme a previsão do projeto de lei enviado ao Congresso para o Executivo obter a autorização do Legislativo para se endividar acima do permitido pela carta magna e e não cometer crime de responsabilidade fiscal.

FONTE:www.correiobraziliense.com.br/