Fraudes na Saúde provocaram prejuízos de mais de R$ 18 milhões, segundo investigadores

O secretário Francisco Araújo e mais seis pessoas foram detidos por possíveis irregularidades na compra de testes rápidos da covid-19. Prejuízo seria de R$ 18 milhões, com indícios de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Alexandre de Paula  ,Ana Maria Campos
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Preso preventivamente nesta terça-feira (25/8), o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, é apontado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) como chefe de uma organização criminosa com poder letal. Araújo e mais seis pessoas foram alvo da segunda fase da Operação Falso Negativo, que investiga supostas irregularidades na compra de testes rápidos para a detecção da covid-19. Segundo os investigadores, Francisco liderava um esquema de direcionamento de contratos, que envolvia a cúpula da pasta, com “provas contundentes” dos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e passiva, com o consequente prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Na decisão que atendeu aos pedidos de prisão preventiva feitos pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), descreveu: “Os elementos de informação dão conta de que os crimes foram praticados de modo coordenado e cada integrante com seu papel bem delineado, típico de organização criminosa, devidamente estruturada e compartimentada”.

Em conluio com empresas previamente escolhidas que ofertaram produtos superfaturados, o grupo usava, de acordo com o MPDFT, as facilidades da nova legislação, que garante agilidade na compra de produtos e serviços do combate à covid-19 para “consolidar a trama de desvio de dinheiro público”. A ação em dois processos de compra de testes rápidos é detalhada pelos promotores.

O primeiro caso refere-se a contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa de brinquedos temáticos Luna Park para a compra de 100 mil testes rápidos para a covid-19, no qual há fortes indícios de direcionamento, com a escolha antecipada da empresa vencedora, que tinha o maior preço, pelo secretário de Saúde Francisco Araújo Filho, de acordo com a investigação do MPDFT. Todo o processo, com dispensa de licitação, tramitou em dois dias, e o prazo fixado para a entrega de mercadoria, considerado irrisório pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do DF, foi de um dia. Segundo a apuração, o projeto básico foi analisado e aprovado em questão de minutos. As empresas, oficialmente, tiveram acesso a ele com pouco mais de quatro horas para o fim do prazo para entrega de propostas e documentação.

O prazo reduzido para todo o processo restringiu, segundo o MPDFT, a participação de eventuais concorrentes e garantiu o direcionamento do certame. Das cinco propostas apresentadas, em quatro não há referência ao e-mail encaminhado para participação do processo. Conversas de WhatsApp mostram que propostas foram encaminhadas diretamente aos integrantes do suposto esquema, e eles a inseriram no processo administrativo. A empresa vencedora, Luna Park, não informou sequer a marca dos produtos que seriam encaminhados e apresentou o maior preço (R$ 180 por teste). O valor total era de R$ 16,2 milhões.

O outro caso tem relação com o processo de contratação para testagem no formato drive-thru. Em mensagens obtidas pelos investigadores no celular do diretor do Lacen-DF, Jorge Chamon, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, encaminhou o projeto básico para a contratação. O arquivo, segundo a apuração, teria sido encaminhado ao secretário pela coordenadora de licitações da própria empresa. Assim como no caso da Luna Park, foram fixados prazos curtos, o que possibilitaria o direcionamento do certame. Depois, houve um aditivo contratual, que, afirma o MPDFT, foi feito sem avaliação da qualidade dos testes e sem informação que comprovasse a eficácia dos testes.

Os acusados

 (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press

» Francisco Araújo, secretário de Saúde (foto)
» Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde
» Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde
» Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde
» Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde
» Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central do DF (Lacen)
» Iohan Andrade Struck, subsecretário de administração-geral da Secretaria de Saúde

Corrupção na saúde

O histórico de envolvimento de gestores da saúde do DF em escândalos de corrupção é extenso. Em 2018, os ex-secretários Rafael Barbosa e Elias Miziara, que estiveram à frente da pasta durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), foram presos, preventivamente, por suposta participação em um esquema de fraudes de atas da Secretaria de Saúde, no qual teriam sido desviados mais de R$ 2 bilhões. Eles foram presos novamente, em 2019, em desdobramentos da investigação sobre a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF. Outro caso é de Arnaldo Bernadino, secretário durante o governo Joaquim Roriz, que foi condenado por improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos. Todos negam as acusações.

“Inexistência dos crimes”

Em nota, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a atuação do MPDFT: “O secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e toda a sua equipe sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer fatos, mantendo abertos todos os processos na SES (Secretaria de Saúde), inclusive com acompanhamento on-line do Ministério Público, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando a inexistência dos crimes a que estão, indevidamente, sendo acusados”.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde reforçou que sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a fase inicial. “A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, informa o texto.

Alexandre da Cruz, advogado da Luna Park, nega direcionamento e qualquer irregularidade por parte da empresa. “R$ 180 era o valor de mercado na ocasião. Nenhuma empresa tinha esse produto para pronta entrega. Não é que o GDF comprou a mais cara, é que a mais barata não tinha. Em nenhum momento houve combinação nem direcionamento. Até hoje, nós não recebemos. A gente entregou o que foi empenhado, que foram 20 mil testes, e não recebeu. Nós estamos sendo prejudicados”, argumentou.

A defesa do secretário de Saúde afirmou, em nota, que manifesta respeito ao MPDFT e ao Judiciário, mas que o secretário não praticou crimes. “É preciso destacar que esse não é o primeiro nem será o último caso em que um agente público sofre com a prisão preventiva e, depois, é inocentado no processo. Diz-se isso por que o secretário está seguro de que não praticou crime algum e que confia na sua equipe da Secretaria de Saúde. A defesa examinou a decisão que decretou a prisão e está convencida de que o Ministério Público trabalha no plano do equívoco, o que será esclarecido ao longo da apuração dos fatos”, detalha o texto, assinado pelo advogado Cleber Lopes. A defesa dos outros citados não foi localizada pela reportagem.