PORTOVELHO/Para sair de casa todos precisam ter em mãos uma declaração assinada

Se você for abordado pela polícia precisará ter esta declaração à mão para justificar sua necessidade de deslocamento

por Itamar Ferreira

 

Conforme o Decreto 25.113, de 5 junho, a declaração é obrigatória tanto para quem vai trabalhar como para os que vão ao supermercado ou farmácia, por exemplo.

A do trabalhador fornecida pela empresa e a do cidadão que vai comprar alguma coisa é assinada por ele mesmo (modelo no print 2 abaixo).

Se você for abordado pela polícia precisará ter esta declaração à mão para justificar sua necessidade de deslocamento.

A ausência desta Declaração representa descumprimento do Decreto, sujeito às penalidades do artigo 3°, parágrafo 1°, incisos I e II, salvo melhor juízo.

https://tudorondonia.com/